Description
A ética e a deontologia profissional assumem uma importância central no exercício de funções na Administração Pública, na medida em que contribuem para a promoção da confiança dos cidadãos, da transparência, da integridade e da qualidade do serviço público.
Num contexto de crescente exigência relativamente à atuação das instituições públicas, torna-se fundamental reforçar o conhecimento dos princípios éticos, dos deveres profissionais e das normas de conduta aplicáveis aos trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública.
Esta ação de formação pretende sensibilizar os participantes para a importância da ética no exercício das funções públicas, promovendo comportamentos responsáveis, imparciais e orientados para o interesse público. Pretende igualmente contribuir para a prevenção de riscos éticos, conflitos de interesses, situações de favorecimento e outras práticas suscetíveis de comprometer a integridade institucional.
Com uma duração de 7 horas, a formação abordará conceitos fundamentais, enquadramento normativo, deveres profissionais e mecanismos de promoção da integridade e prevenção da corrupção, privilegiando uma abordagem prática e contextualizada à realidade da Administração Pública.
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
- Reconhecer a importância da ética no contexto da Administração Pública;
- Identificar os princípios e valores essenciais do serviço público;
- Conhecer os deveres fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública;
- Reconhecer situações de conflito de interesses e formas adequadas de prevenção;
- Identificar comportamentos e situações de risco ético no exercício de funções públicas;
- Compreender a importância da prevenção da corrupção e da fraude nas organizações públicas;
- Adotar práticas de conduta profissional alinhadas com os princípios da integridade, transparência e responsabilidade;
- Valorizar o papel individual de cada trabalhador/a na proteção da credibilidade e imagem da instituição pública.
Programa
1.1 Conceitos básicos: ética, moral, deontologia, integridade;
1.2 Especificidades da ética na Administração Pública: serviço ao interesse público, confiança dos cidadãos, responsabilidade;
1.3 Princípios e valores centrais: legalidade, imparcialidade, igualdade, transparência, responsabilidade, lealdade, respeito.
2. Normas e conduta no serviço público:
2.1 Enquadramento normativo essencial (referência à existência de leis, regulamentos internos e códigos de ética/conduta);
2.2 Deveres fundamentais: diligência, correção, confidencialidade, neutralidade, uso adequado de informação e de recursos públicos;
2.3 Conflitos de interesses: conceito simples, exemplos frequentes e formas de prevenção (declaração, abstenção, transparência).
3. Riscos éticos e integridade:
3.1 Situações de risco: favorecimento, recebimento de ofertas/vantagens, nepotismo, utilização privada de recursos públicos;
3.2 Noções básicas de prevenção da corrupção e da fraude; importância dos planos de prevenção e da cultura de não tolerância;
3.3 O papel individual de cada trabalhador/a na promoção da integridade e na proteção da imagem da instituição.
Destinatários/as
- Técnicos superiores;
- Assistentes técnicos;
- Assistentes operacionais que exerçam funções no âmbito da Administração Pública;
- Trabalhadores com funções de coordenação ou gestão de equipas;
- Técnicos com responsabilidades nas áreas de recursos humanos, contratação pública, atendimento ao público, fiscalização, gestão financeira, auditoria, controlo interno, compliance ou outras funções especialmente expostas a riscos éticos;
- Todos os trabalhadores da Administração Pública que pretendam reforçar conhecimentos sobre ética, deontologia profissional, integridade e prevenção da corrupção.
Pré-Requisitos
Coordenador Pedagógico
Formador(a)
Leónia Fernandes
Leónia Fernandes
Conta com um percurso profissional consolidado na Administração Pública e no setor da Saúde, exercendo funções de Assessoria ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E., e de coordenação de estruturas ligadas ao Ensino, Inovação e Investigação. Ao longo da sua carreira, tem desenvolvido atividade nas áreas da gestão institucional, sustentabilidade, governação, responsabilidade organizacional, apoio à decisão, coordenação técnico-administrativa, gestão documental, comunicação institucional, protocolo e organização de eventos, mantendo igualmente colaboração com a Universidade do Algarve, enquanto Docente Universitária convidada.
Na área da formação, participa e colabora em ações de capacitação nas áreas da Ética e Deontologia na Administração Pública, Secretariado Executivo, Comunicação Institucional, Sustentabilidade, Protocolo, Ferramentas Digitais, Organização Administrativa e Apoio à Gestão. A sua abordagem formativa privilegia metodologias participativas e orientadas para a aplicação prática dos conhecimentos, promovendo a reflexão crítica, a valorização do capital humano e a adoção de boas práticas organizacionais, éticas e sustentáveis.
Metodologias de Formação
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.