2027

Elaboração de Informações e Pareceres na Administração Pública

Elionora Cardoso Santos

€270.00

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2027ED/EIPAP

Description

A presente intervenção formativa pretende dotar os trabalhadores dos municípios com conhecimentos e ferramentas que lhes permitam desenvolver competências práticas, com vista a um melhor desempenho na elaboração de informações e pareceres (jurídicos ou outros), realizados em diversas matérias no âmbito de atuação dos serviços das entidades públicas.

Serão trabalhadas as seguintes temáticas: o impacto dos atos jurídicos produzidos na administração pública (administração aberta CRP, CPA e RGPD); a delimitação de conceitos e regras a observar na preparação, elaboração e redação de Informações e Pareceres na administração pública; o acordo ortográfico e regras de legista aplicáveis à administração pública (simplificação e modernização administrativa).

Objetivos Gerais
- Compreender, estruturar e aplicar, de forma fundamentada, técnicas e regras de elaboração de informações e pareceres na Administração Pública, garantindo rigor jurídico, clareza redacional e adequação aos requisitos formais e procedimentais dos serviços públicos.
Objetivos Específicos
- Identificar o enquadramento legal relevante e a evolução legislativa aplicável à elaboração de informações e pareceres na Administração Pública.
- Reconhecer o impacto dos atos jurídicos produzidos na Administração Pública, com referência à Constituição da República Portuguesa, ao Código do Procedimento Administrativo e ao RGPD.
- Distinguir conceitos fundamentais associados à preparação, estruturação e redação de informações e pareceres administrativos.
- Aplicar regras técnicas e formais na elaboração de informações e pareceres, em conformidade com as orientações legais e procedimentais dos serviços públicos.
- Analisar criticamente pareceres e informações, identificando incorreções, ambiguidades ou insuficiências, propondo melhorias fundamentadas.
- Redigir informações e pareceres com clareza, rigor terminológico e observância das regras de legística aplicáveis à Administração Pública.
- Utilizar corretamente o Acordo Ortográfico e princípios de simplificação e modernização administrativa no processo de redação.
- Produzir autonomamente uma informação ou parecer aplicável ao contexto profissional, integrando os conhecimentos e técnicas trabalhados.
Programa
1. Enquadramento legal e evolução legislativa.

2. O impacto dos atos jurídicos produzidos na AP - Administração Aberta CRP, CPA e RGPD.

3. Delimitação de conceitos e regras a observar na preparação, elaboração e redação de Informações e Pareceres na AP.

4. Análise crítica em grupo de um Parecer e exercícios práticos.

5. Análise crítica de duas Informações e exercícios práticos.

6. Acordo Ortográfico e regras de legística aplicáveis à AP - simplificação e modernização administrativa.
Destinatários/as
- Trabalhadores de serviços da Administração Pública que, em contexto de trabalho, elaborem informações ou pareceres (jurídicos ou outros).
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Elionora Cardoso Santos

Direito e Fiscalização

Elionora Cardoso Santos

Doutora em Direito, conta com mais de 20 anos de experiência na área do Direito Económico.

É professora adjunta no Instituto Politécnico de Lisboa e formadora há vários anos, com ampla experiência na conceção e organização de programas formativos nas áreas do Direito Público e Privado. Acompanha de perto o percurso dos seus alunos em Licenciaturas, Mestrados e Pós-Graduações, promovendo uma aprendizagem orientada para os desafios do mundo jurídico.

Ao longo da sua carreira, tem lecionado e desenvolvido conteúdos sobre temas como: Contratos, Ética profissional, Direito Administrativo e Civil, entre outros.

Distingue-se pela sua capacidade de tornar o conhecimento jurídico, acessível e aplicável à prática profissional.

Além do seu percurso académico e profissional de relevo, é autora de várias obras jurídicas, nomeadamente, sobre Direito Económico e Defesa do Consumidor.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
Mais informação
Testemunhos