Description
Com o crescente aumento da complexidade normativa e dos desafios associados à elaboração de peças dos procedimentos pré-contratuais, é fundamental que os profissionais estejam devidamente capacitados para garantir a conformidade legal e a eficácia dos processos. A formação proporcionará aos participantes não apenas o conhecimento das diretrizes e princípios que regem a contratação pública, mas também habilidades práticas para aplicar esses conceitos no seu trabalho diário, contribuindo assim para uma administração pública mais responsável e eficiente.
O curso de formação em contratação pública é essencial para dirigentes, técnicos superiores e assistentes técnicos, uma vez que a contratação pública desempenha um papel crucial na gestão eficiente dos recursos públicos e na promoção da transparência e da concorrência.
Objetivos Gerais
- Analisar as várias fases de preparação e elaboração das peças dos diversos procedimentos pré-contratuais, tendo em consideração vários aspetos práticos que devem ser objeto de ponderação nesse processo.
- Pretende-se que os formandos melhorarem as suas competências no âmbito da elaboração de peças procedimentais dos procedimentos pré-contratuais, dotando-os de conhecimentos assentes em regras, exemplos, diretrizes, apresentadas com base em casos práticos.
- Pretende-se que os formandos melhorarem as suas competências no âmbito da elaboração de peças procedimentais dos procedimentos pré-contratuais, dotando-os de conhecimentos assentes em regras, exemplos, diretrizes, apresentadas com base em casos práticos.
Objetivos Específicos
- Capacitar os formandos a identificar e entender os princípios jurídicos e administrativos fundamentais da contratação pública, com especial ênfase na sua aplicação prática.
- Desenvolver competências para planear adequadamente a contratação pública, assegurando que as necessidades de interesse público sejam claramente identificadas e justificadas.
- Proporcionar aos formandos conhecimentos práticos para elaborar diferentes peças dos procedimentos pré-contratuais, como convites, cadernos de encargos, termos de referência e anúncios, atendendo às normas e diretrizes aplicáveis.
- Capacitar os formandos a analisar criticamente os documentos elaborados, identificando referências obrigatórias e facultativas, bem como potenciais erros e omissões.
- Promover a aprendizagem através da análise de casos práticos e exemplos de cláusulas tipo, para facilitar a compreensão da aplicação prática dos conceitos teóricos.
- Ensinar os formandos a lidar com a fase dos esclarecimentos e a efetuar retificações necessárias, garantindo a transparência e a eficácia do processo de contratação.
- Capacitar os formandos a reconhecer e aplicar as recomendações do Tribunal de Contas, promovendo boas práticas na elaboração de peças procedimentais.
- Aumentar a compreensão sobre os processos de aprovação das peças do procedimento, assegurando que os formandos saibam como e por quem devem ser validadas.
- Desenvolver competências para planear adequadamente a contratação pública, assegurando que as necessidades de interesse público sejam claramente identificadas e justificadas.
- Proporcionar aos formandos conhecimentos práticos para elaborar diferentes peças dos procedimentos pré-contratuais, como convites, cadernos de encargos, termos de referência e anúncios, atendendo às normas e diretrizes aplicáveis.
- Capacitar os formandos a analisar criticamente os documentos elaborados, identificando referências obrigatórias e facultativas, bem como potenciais erros e omissões.
- Promover a aprendizagem através da análise de casos práticos e exemplos de cláusulas tipo, para facilitar a compreensão da aplicação prática dos conceitos teóricos.
- Ensinar os formandos a lidar com a fase dos esclarecimentos e a efetuar retificações necessárias, garantindo a transparência e a eficácia do processo de contratação.
- Capacitar os formandos a reconhecer e aplicar as recomendações do Tribunal de Contas, promovendo boas práticas na elaboração de peças procedimentais.
- Aumentar a compreensão sobre os processos de aprovação das peças do procedimento, assegurando que os formandos saibam como e por quem devem ser validadas.
Programa
1. Considerações gerais sobre a contratação pública e o CCP.
2. Alguns princípios jurídico administrativos aplicáveis à elaboração das peças dos procedimentos no âmbito dos contratos públicos, designadamente os princípios da concorrência, da estabilidade e da publicidade.
3. O Planeamento da contratação pública.
4. A relevância da identificação da necessidade de interesse público.
5. As peças dos diversos procedimentos pré-contratuais:
5.1 O convite;
5.2 O programa do concurso;
5.3 O caderno de encargos;
5.4 Termos de referência;
5.5 O anúncio;
5.6 O regime simplificado e a ausência de peças do procedimento.
6. Caraterização geral das peças do procedimento: a natureza normativa e auto vinculativa da entidade adjudicante.
7. A competência para a aprovação das peças do procedimento.
8. Considerações gerais sobre a elaboração do convite e do programa de concurso: referências obrigatórias e referências facultativas.
9. A preparação da decisão de contratar.
10. Especificidades na elaboração do caderno de encargos em função do tipo de contrato.
11. Exemplo de cláusulas tipo de caderno de encargos e programa de concurso.
12. A fase dos esclarecimentos, os erros e as omissões e as retificações.
13. Análise de algumas recomendações do Tribunal de Contas.
2. Alguns princípios jurídico administrativos aplicáveis à elaboração das peças dos procedimentos no âmbito dos contratos públicos, designadamente os princípios da concorrência, da estabilidade e da publicidade.
3. O Planeamento da contratação pública.
4. A relevância da identificação da necessidade de interesse público.
5. As peças dos diversos procedimentos pré-contratuais:
5.1 O convite;
5.2 O programa do concurso;
5.3 O caderno de encargos;
5.4 Termos de referência;
5.5 O anúncio;
5.6 O regime simplificado e a ausência de peças do procedimento.
6. Caraterização geral das peças do procedimento: a natureza normativa e auto vinculativa da entidade adjudicante.
7. A competência para a aprovação das peças do procedimento.
8. Considerações gerais sobre a elaboração do convite e do programa de concurso: referências obrigatórias e referências facultativas.
9. A preparação da decisão de contratar.
10. Especificidades na elaboração do caderno de encargos em função do tipo de contrato.
11. Exemplo de cláusulas tipo de caderno de encargos e programa de concurso.
12. A fase dos esclarecimentos, os erros e as omissões e as retificações.
13. Análise de algumas recomendações do Tribunal de Contas.
Destinatários/as
- Dirigentes, Técnicos superiores e Assistentes Técnicos e profissionais da área de contratação pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Formador(a)
Pedro Teixeira
Contratação Pública
Pedro Teixeira
Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, construiu um percurso sólido na Administração Pública. Nos últimos 9 anos, aprofundou a sua especialização em Contratação Pública, exercendo funções de elevada responsabilidade. Entre 2018 e 2023, foi Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas do Município do Porto, liderando processos estratégicos e apoiando a gestão contratual de diversas entidades municipais.
Detém duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, consolidando o seu conhecimento técnico e jurídico sobre o regime das empreitadas e os desafios do CCP. Atualmente, atua como formador e consultor na área de Contratação Pública.
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.