2027

A Dinâmica dos Planos Municipais: Classificação do Solo

Dulce Lopes

€370.00

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2027ED/DPMCS

Description

Os municípios enfrentam desafios crescentes na gestão dos instrumentos de planeamento territorial, decorrentes da evolução do enquadramento legal aplicável à classificação e qualificação dos solos e da necessidade de adequar os planos municipais às disposições do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Neste contexto, torna-se essencial consolidar conhecimentos sobre os procedimentos de dinâmica dos planos, designadamente a alteração e a revisão dos planos diretores municipais (PDM), a suspensão dos planos, as medidas preventivas e as normas provisórias, com especial enfoque nos mecanismos previstos nos artigos 72.º-A e 72.º-B do RJIGT.

A formação visa desenvolver competências de interpretação e aplicação do regime jurídico, permitindo aos participantes identificar os procedimentos adequados a diferentes situações, analisar os requisitos legais aplicáveis e fundamentar tecnicamente as decisões no âmbito do planeamento e da gestão urbanística municipal.

Objetivos Gerais
- Desenvolver competências para analisar, selecionar e aplicar os procedimentos de dinâmica dos planos municipais, bem como medidas preventivas e normas provisórias.
Objetivos Específicos
- Identificar os principais procedimentos de dinâmica dos programas e planos territoriais, distinguindo os respetivos âmbitos de aplicação;
- Distinguir os procedimentos de alteração e revisão dos planos diretores municipais e de outros planos territoriais, identificando os seus pressupostos e requisitos essenciais;
- Identificar os fundamentos e as condições de aplicação da suspensão dos planos, das medidas preventivas e das normas provisórias;
- Interpretar os critérios legais de classificação e qualificação do solo, relacionando-os com os instrumentos de gestão territorial aplicáveis;
- Aplicar os procedimentos de dinâmica dos planos a situações concretas de planeamento municipal, fundamentando a escolha do procedimento adequado;
- Analisar os requisitos e as especificidades dos procedimentos previstos nos artigos 72.º-A e 72.º-B do RJIGT, identificando as respetivas condições de aplicação e limitações;
- Interpretar o regime de suspensão previsto no artigo 199.º do RJIGT, identificando os seus pressupostos e implicações para os instrumentos de planeamento municipal.
Programa
1. Procedimentos de dinâmica de programas e planos, em especial a alteração e a revisão dos PDMs e outros planos territoriais.

2. Suspensão de planos, medias preventivas e normas provisórias.

3. Critérios de classificação dos solos, à luz da Lei de Bases e do RJIGT.

4. Metodologia para concretização dos critérios de classificação de procedimentos de planeamento.

5. Em especial os procedimentos previstos nos artigos 72.º-A e 72.º-B do RJIGT.

6. A suspensão prevista no artigo 199.º do RJIGT.
Destinatários/as
- Dirigentes, técnicos superiores e outros trabalhadores dos municípios com funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento urbanístico, gestão urbanística, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão territorial e assessoria jurídica relacionada com estas matérias.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Dulce Lopes

Urbanismo, Território e Planeamento

Dulce Lopes

Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é especialista em Direito da União Europeia e Direito do Urbanismo.

Integra o Conselho Coordenador do Instituto Jurídico e é membro da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo e do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Tem participado em congressos, cursos e seminários em Portugal e no estrangeiro, sendo distinguida em vários projetos internacionais. É autora de várias publicações na área do Urbanismo, destacando-se, em coautoria, o livro “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado”.

Naturalmente curiosa, gosta especialmente de viajar e explorar destinos com um rico património histórico e cultural.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
Mais informação
Testemunhos