Contabilidade Orçamental

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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Description

A correta aplicação das normas de contabilidade orçamental é essencial para garantir a transparência, a eficácia e o rigor na gestão dos recursos públicos.

A implementação de boas práticas contabilísticas, alinhadas com os princípios do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), exige dos profissionais competências técnicas atualizadas e consolidadas, que lhes permitam interpretar e aplicar corretamente os procedimentos legais e contabilísticos ao longo do ciclo orçamental.

A crescente exigência em matéria de reporte financeiro e a necessidade de uma gestão orçamental eficaz, sustentada em dados fiáveis e conformes com os normativos legais, tornam premente a qualificação contínua dos técnicos que intervêm na preparação, execução, controlo e encerramento da contabilidade orçamental.

Esta formação, prática e atualizada, permite aos participantes adquirir os conhecimentos fundamentais da contabilidade orçamental, compreender os principais pressupostos e regras contabilísticas, aplicar corretamente os classificadores económicos e elaborar demonstrações financeiras com rigor e conformidade legal.

Objetivos Gerais
- Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e práticas das competências que lhes permitam lidar com facilidade com a Contabilidade Pública Orçamental.
Objetivos Específicos
- Aplicar e utilizar os classificadores económicos.
- Aplicar, conhecer e identificar as principais regras contabilísticas.
- Conhecer e aplicar as formas de cabimentos, compromissos, obrigação e outros procedimentos contabilísticos orçamentais.
- Identificar e conhecer os vários pressupostos contabilísticos.
- Aplicar conceitos e conteúdos da Contabilidade Pública Orçamental e elaborar demonstrações financeiras.
Programa
1. Paradigmas contabilísticos:
1.1 Contabilização da aprovação do orçamento e das alterações orçamentais com recurso a casos práticos.

2. Contabilização do ciclo orçamental da receita e da despesa, com recurso a casos práticos.

3. Elaboração do orçamento inicial:
3.1 Mapas e documentação (movimentação da classe zero).

4. Ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis - O que são e como contabilizar?

5. Operações com incidência em períodos futuros (receita e despesa).

6. Operações de Tesouraria e responsabilidades contingentes.

7. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

8. Elaboração do Plano Plurianual de Investimentos, Execução e alterações.

9. Encerramento da Contabilidade Orçamental.

10. Demonstrações Financeiras finais e Relatório de Gestão.
Destinatários/as
- Técnicos superiores e assistentes técnicos com responsabilidades na área financeira, orçamental ou contabilística;
- Técnicos de contabilidade com competências na elaboração, execução e controlo do orçamento;
- Responsáveis pelos serviços de contabilidade, finanças ou planeamento económico-financeiro;
- Membros de equipas envolvidas na preparação do plano plurianual de investimentos ou na elaboração de demonstrações financeiras;
- Outros profissionais que pretendam adquirir ou atualizar conhecimentos em contabilidade orçamental, no contexto das normas aplicáveis ao setor público administrativo.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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Testemunhos