2027

CPA e RJUE: Formas de Articulação

Cláudia Lucena

€225.00

Selecione a sua data de início preferencial:

104ED/CPARJUE

Description

Sendo o RJUE um diploma especial que apenas se debruça sobre operações urbanísticas e os procedimentos de gestão urbanística, nada é mais natural que se verifiquem algumas “lacunas” de regulamentação, isto é, que venham a surgir questões para as quais o RJUE não dá uma resposta imediata e inequívoca. Quando tal ocorre, o recurso ao CPA é precioso, pois este é o diploma geral em matéria administrativa. É sobre a articulação entre estes dois diplomas que se debruça esta ação, sendo dados vários exemplos desta relação.

Objetivos Gerais
- Dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam compreender as formas de articulação do Código de Procedimento Administrativo e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Em específico, pretende-se que os participantes sejam capazes de identificar a relação geral entre estes dois diplomas, compreendendo os seus princípios e exigências fundamentais. Além disso, a formação visa garantir que os participantes dominem os procedimentos e a parte substantiva do direito Administrativo abordados pelos referidos diplomas.
Objetivos Específicos
- Identificar a relação geral entre diplomas, seus princípios e exigências fundamentais.
- Dominar os procedimentos e a parte substantiva do direito Administrativo dos diplomas.
Programa
1. Apresentação sumária dos diplomas.

2. A relação geral entre os diplomas.

3. Os princípios e exigências fundamentais.

4. Procedimentos no CPA e no RJUE:
4.1 Trâmites gerais;
4.2 Os procedimentos dos regulamentos administrativos;
4.3 Os procedimentos dos atos administrativos e que os substituem;
4.4 Os procedimentos dos contratos administrativos;
4.5 Os procedimentos de execução (em especial no que se refere às medidas de reposição da legalidade);
4.6 Os procedimentos sancionatórios;
4.7 Os procedimentos impugnatórios.

5. Parte substantiva do direito administrativo:
5.1 As cláusulas acessórias (em especial a precarização dos atos administrativos);
5.2 A ineficácia dos atos ou atuações administrativas;
5.3 As invalidadas;
5.4 A revogação.
Destinatários/as
- Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local;
- Responsáveis da área do Planeamento e Urbanismo;
- Arquitetos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Cláudia Lucena

Urbanismo, Território e Planeamento

Cláudia Lucena

Licenciada em Direito, com mestrado em Direito Público na área de Arbitragem e especialista em Direito Administrativo, é atualmente doutoranda na Universidade de Coimbra.

Atua como formadora e consultora em Direito Administrativo, Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território, bem como em disciplinas afins, para diversas entidades, incluindo Comunidades Intermunicipais, Câmaras Municipais, Associações de Desenvolvimento, Fundações e a Ordem dos Advogados. Combina experiência prática e o seu conhecimento, oferecendo formação atualizada e adaptada às necessidades específicas de cada instituição.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
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