2027

A Lei de Bases e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Cláudia Lucena

€225.00

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030ED/LBRJIGT

Description

A Lei n.º 31/2014, de 30 de maio veio operar uma mudança significativa no âmbito do Direito do Urbanismo e do Planeamento, desencadeando alterações nos diplomas existentes e a publicação de novos diplomas, como o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Como matérias centrais do Direito do Urbanismo e de grande importância na prática nas tarefas de planeamento de competência municipal e intermunicipal, o domínio da matéria é indispensável.

Objetivos Gerais
- Este curso justifica-se pela necessidade de fornecer a funcionários, com e sem formação jurídica, conhecimentos sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e compreender as alterações impostas pela nova Lei de Bases.
Objetivos Específicos
- Proporcionar aos formandos os conhecimentos necessários sobre a legislação em vigor nas matérias dos instrumentos de gestão territorial.
Programa
1. A LBPSOTU e o RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial:
1.1 Enquadramento do RJIGT com a Lei de Bases Gerais Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território;
1.2 Principais alterações ao sistema de gestão do território;
1.3 Relacionamento entre instrumentos de gestão territorial;
1.4 Os Programas e os Planos;
1.5 Regime de qualificação e classificação do solo: as tarefas da sua classificação e qualificação;
1.6 As questões de ordem procedimental na elaboração dos planos;
1.7 Principais inovações;
1.8 A sustentabilidade financeira dos Planos Municipais de Ordenamento do Território;
1.9 A execução/ operacionalização dos instrumentos de gestão territorial e expropriações dos planos;
1.10 Alterações em matéria de dinâmica dos Instrumentos de Gestão Territorial;
1.11 Disposições finais e transitórias;
1.12 Principais implicações.
Destinatários/as
- Dirigentes, técnicos superiores e técnicos que exercem funções nesta área;
- Dirigentes, técnicos superiores e técnicos que exercem funções nesta área, em especial da Administração Local;
- Promotores imobiliários;
- Técnicos com responsabilidade na elaboração de projetos, direção de obra ou fiscalização;
- Advogados e Solicitadores.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Cláudia Lucena

Urbanismo, Território e Planeamento

Cláudia Lucena

Licenciada em Direito, com mestrado em Direito Público na área de Arbitragem e especialista em Direito Administrativo, é atualmente doutoranda na Universidade de Coimbra.

Atua como formadora e consultora em Direito Administrativo, Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território, bem como em disciplinas afins, para diversas entidades, incluindo Comunidades Intermunicipais, Câmaras Municipais, Associações de Desenvolvimento, Fundações e a Ordem dos Advogados. Combina experiência prática e o seu conhecimento, oferecendo formação atualizada e adaptada às necessidades específicas de cada instituição.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
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Testemunhos