Cadastro Predial – Enquadramento Jurídico, Trabalho de Campo e Tratamento de Dados

1. Enquadramento legal do Cadastro Predial:
1.1 Enquadramento legislativo do Cadastro Predial em Portugal;
1.2 Principais diplomas legais aplicáveis;
1.3 Entidades intervenientes e respetivas competências;
1.4 Direitos e deveres dos proprietários e dos Técnicos de Cadastro Predial;
1.5 Procedimentos e responsabilidades no âmbito da atividade cadastral.

2. Preparação e análise jurídica:
2.1 Análise da documentação associada aos prédios;
2.2 Interpretação de títulos, certidões, cadernetas prediais e demais documentação;
2.3 Identificação e análise da situação jurídica e cadastral dos prédios;
2.4 Compatibilização entre a realidade física, a informação cadastral e a documentação existente;
2.5 Identificação de desconformidades e procedimentos para a sua resolução.

3. Anexação de prédios:
3.1 Conceito e enquadramento legal da anexação;
3.2 Condições e requisitos aplicáveis;
3.3 Análise documental e gráfica;
3.4 Procedimentos técnicos para a representação da anexação;
3.5 Casos práticos e resolução de situações concretas.

4. Fracionamento de prédios:
4.1 Conceito e enquadramento jurídico do fracionamento;
4.2 Destaque, divisão e constituição de novos prédios;
4.3 Análise das condições legais aplicáveis;
4.4 Representação gráfica das parcelas resultantes;
4.5 Identificação das alterações cadastrais decorrentes do fracionamento;
4.6 Casos práticos.

5. Áreas mínimas de cultura e legislação de estrutura fundiária:
5.1 Conceito de área mínima de cultura;
5.2 Enquadramento na legislação aplicável à estrutura e regulação fundiária;
5.3 Condicionantes ao fracionamento de prédios rústicos;
5.4 Análise das diferentes situações em função da localização e utilização do solo;
5.5 Aplicação prática das regras às operações cadastrais.

6. RJEU e legislação do urbanismo:
6.1 Enquadramento do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJEU);
6.2 Conceitos fundamentais do direito do urbanismo com relevância para o Cadastro Predial;
6.3 Relação entre cadastro, urbanismo e instrumentos de gestão territorial;
6.4 Operações urbanísticas e sua influência na configuração dos prédios;
6.5 Análise de situações práticas e sua representação cadastral.

7. Trabalho prático de campo:
7.1 Preparação do trabalho de campo;
7.2 Planeamento e metodologia de levantamento cadastral;
7.3 Identificação dos limites e confrontações dos prédios;
7.4 Recolha de informação junto dos proprietários e confinantes;
7.5 Levantamento e verificação da realidade física no terreno;
7.6 Utilização de equipamentos e tecnologias GNSS;
7.7 Verificação e validação dos elementos recolhidos.

8. Recolha e tratamento de dados:
8.1 Organização e validação dos dados recolhidos em campo;
8.2 Tratamento da informação geométrica e alfanumérica;
8.3 Estruturação e controlo da informação cadastral;
8.4 Utilização de Sistemas de Informação Geográfica (SIG);
8.5 Preparação da informação para integração nas plataformas cadastrais;
8.6 Identificação e correção de erros;
8.7 Produção e validação dos elementos gráficos e alfanuméricos.

9. Componente prática integrada.