2027

Código dos Contratos Públicos

João Vidal

€290.00

Selecione a sua data de início preferencial

2027ED/CCP

Description

A contratação pública é um processo complexo e crucial para a administração eficaz do setor público. A compreensão abrangente de todas as etapas e requisitos legais é essencial para garantir a conformidade e o sucesso das iniciativas públicas.

Neste contexto, o curso de Código dos Contratos Públicos é um programa essencial desenvolvido para capacitar os profissionais da administração pública, fornecendo conhecimentos práticos e atualizados sobre todos os aspectos críticos envolvidos, desde a fase inicial de preparação e apresentação de propostas até a fase crucial de execução de contratos.

Objetivos Gerais
- Capacitar os profissionais da administração pública para a execução eficaz de todas as etapas de contratação, desde a preparação e apresentação de propostas até a gestão eficiente e conformidade legal durante a fase de execução de contratos, promovendo uma compreensão abrangente e prática de todos os processos cruciais envolvidos.
Objetivos Específicos
- Dominar os procedimentos essenciais na formação de contratos, incluindo consulta preliminar ao mercado, agrupamento de entidades e apresentação de propostas.
- Entender as exigências específicas relativas aos documentos e atributos das propostas, bem como os termos e condições contratuais.
- Familiarizar-se com os mecanismos de pedidos de esclarecimentos, prorrogações de prazo e reclamações.
- Aprender sobre a importância da análise e avaliação de propostas, bem como os procedimentos relacionados à adjudicação e documentos de habilitação.
- Compreender as garantias administrativas e o papel do gestor do contrato durante a fase de execução do contrato.
- Identificar os tipos principais de contrato e as possíveis modificações objetivas e subjetivas durante a execução.
Programa
1. A fase da formação do contrato:
1.1 Consulta preliminar ao mercado;
1.2 Agrupamento de entidades;
1.3 Apresentação de propostas:
1.3.1 Documentos da proposta – art.º 57;
1.3.2 Submissão de documentos na plataforma;
1.3.3 Atributos e termos e condições;
1.3.4 Especificações técnicas;
1.3.5 Preço acima do preço base – art.º 70.º n.º 6.
1.4 Pedidos de esclarecimentos / listas de erros e omissões;
1.5 Pedidos de prorrogação do prazo para apresentação de propostas;
1.6 Reclamação da não inclusão na lista de concorrentes;
1.7 Esclarecimentos e suprimentos à proposta;
1.8 Análise e avaliação de propostas;
1.9 Audiência prévia;
1.10 Adjudicação/não adjudicação;
1.11 Documentos de habilitação;
1.12 Caução;
1.13 Contrato;
1.14 Garantias administrativas.

2. A fase da execução do contrato:
2.1 A figura do gestor do contrato;
2.2 As modificações objetivas e subjetivas aos contratos;
2.3 Os principais tipos de contrato.
Destinatários/as
- Funcionários da administração pública responsáveis por processos de contratação e gestão de contratos, incluindo quadros e dirigentes de entidades governamentais e setores afins.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

João Vidal

Direito e Fiscalização

João Vidal

É Licenciado e Doutorado em Direito e em Turismo.

Advogado, com especial enfoque no Direito Público.

Professor universitário desde 1999, tem dedicado grande parte da sua atividade à formação e consultoria nas áreas da contratação pública (Código dos Contratos Públicos), do Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) e do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).

Os seus hobbies refletem o seu gosto pela descoberta, o movimento e a criatividade. Gosta de fotografia, editar vídeos das suas viagens e praticar Ski.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos