2027

Contratação Excluída no CCP

João Vidal

€250.00

Selecione a sua data de início preferencial:

2027ED/ACCP

Description

A contratação pública assume um papel central na atividade das entidades públicas, sendo fundamental o correto enquadramento jurídico dos diferentes regimes previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP). Entre estes, a contratação excluída suscita frequentemente dúvidas interpretativas e operacionais, quer ao nível da sua aplicação prática, quer quanto aos princípios que lhe são subjacentes.

Neste contexto, a formação “A Contratação Excluída no CCP” visa clarificar o regime jurídico aplicável aos contratos excluídos, distinguindo as situações de exclusão total e parcial e reforçando a compreensão dos princípios que continuam a ser exigíveis, mesmo fora do âmbito dos procedimentos concorrenciais típicos.

Objetivos Gerais
- Desenvolver competências para interpretar e aplicar o regime jurídico da contratação excluída previsto no Código dos Contratos Públicos, distinguindo as situações de exclusão total e parcial e reconhecendo os princípios aplicáveis.
Objetivos Específicos
- Identificar o enquadramento jurídico da contratação excluída no Código dos Contratos Públicos.
- Interpretar as disposições dos artigos 4.º a 13.º do CCP relevantes para a contratação excluída.
- Distinguir contratos totalmente excluídos de situações de contratação parcialmente excluída.
- Identificar os princípios jurídicos aplicáveis aos contratos excluídos.
- Aplicar o regime da contratação excluída e os respetivos princípios a situações concretas.
Programa
1. Enquadramento da contratação excluída no CCP.

2. Contratos totalmente excluídos.

3. Contratação parcialmente excluída.

4. Principais situações de contratação excluída previstas no CCP.

5. Princípios aplicáveis aos contratos excluídos:
5.1 Princípio da legalidade;
5.2 Princípio da igualdade e da não discriminação;
5.3 Princípio da transparência;
5.4 Princípio da concorrência;
5.5 Princípio da proporcionalidade e da imparcialidade.

6. Análise de casos práticos e aplicação do regime jurídico.
Destinatários/as
- Trabalhadores da administração pública que interajam com processos de contratação pública ou que possam vir a interagir no futuro;
- Dirigentes, técnicos, gestores e responsáveis de entidades públicas com interesse em consolidar competências nesta área.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

João Vidal

Direito e Fiscalização

João Vidal

É Licenciado e Doutorado em Direito e em Turismo.

Advogado, com especial enfoque no Direito Público.

Professor universitário desde 1999, tem dedicado grande parte da sua atividade à formação e consultoria nas áreas da contratação pública (Código dos Contratos Públicos), do Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) e do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).

Os seus hobbies refletem o seu gosto pela descoberta, o movimento e a criatividade. Gosta de fotografia, editar vídeos das suas viagens e praticar Ski.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
Mais informação
Testemunhos