Description
A crescente complexidade dos instrumentos de gestão territorial e da sua aplicação às concretas situações da vida (através da assim designada gestão urbanística), aliada à constante evolução do quadro legal e regulamentar, torna essencial uma atualização técnica rigorosa por parte dos profissionais envolvidos na área do urbanismo e edificação.A exigência crescente de decisões técnico-juridicamente sólidas, sobretudo no contexto das entidades públicas, bem como a necessidade de as entidades privadas estarem cada vez mais preparadas para apresentar projetos bem fundamentados, impõe uma formação especializada que alie teoria e prática e que permita debater soluções para as questões que se vão colocando diariamente, algumas de grande dificuldade e sensibilidade. Assim nasce o Programa Avançado em Urbanismo.
O Programa Avançado de Urbanismo e Edificação responde a esta necessidade, proporcionando uma abordagem aprofundada e transversal aos temas mais relevantes da prática urbanística contemporânea, tendo sempre em linha de conta a sua aplicabilidade prática. Serão especialmente versadas as recentes alterações introduzidas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, e privilegiado o contacto direto com os formandos e a solução de hipóteses práticas.
No final da formação, os participantes estarão mais preparados para interpretar os instrumentos de gestão territorial e identificar as condicionantes legais ao uso do solo, incluindo as relacionadas com o SGIFR. Desenvolverão competências para aplicar os regimes jurídicos das operações urbanísticas, compreender os procedimentos de controlo administrativo e reconhecer as situações de isenção e respetivas implicações legais.
A formação aborda ainda a validade e eficácia dos atos administrativos, os mecanismos de execução das operações urbanísticas, a fiscalização, as contraordenações e a tutela da legalidade urbanística. Estes conhecimentos permitirão reforçar o rigor técnico e jurídico na análise de projetos, no licenciamento, na gestão do território e na tomada de decisões, tanto nas entidades públicas como nas privadas, promovendo uma atuação mais fundamentada e adequada às exigências legais e regulamentares aplicáveis ao urbanismo e à edificação.
Ficou interessado/a? Consulte o programa ou a ficha técnica para saber mais.
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
- Identificar e interpretar as principais condicionantes legais ao uso do solo, com destaque para o SGIFR.
- Dominar os regimes jurídicos das operações urbanísticas e os procedimentos de controlo administrativo.
- Reconhecer os casos de isenção de controlo e as respetivas implicações legais.
- Avaliar a validade e eficácia dos atos administrativos no âmbito urbanístico.
- Conhecer os mecanismos legais associados à execução de operações urbanísticas.
- Aplicar corretamente os regimes de fiscalização, contraordenações e tutela da legalidade urbanística.
Programa
1.1 Tipologia de planos e programas;
1.2 Efeitos dos planos e programas e relações entre eles;
1.3 A adaptação dos planos municipais aos programas: modalidades e procedimento;
1.4 As opções heterónomas ao planeamento municipal: interpretação e aplicação na gestão urbanística municipal, em especial o papel dos pareceres das entidades externas.
🧑💼 Formador: João Cadete
2. 📝Condicionantes ao Uso do Solo, em especial o SGIFR:
2.1 Restrições legais e servidões administrativas ao uso do solo;
2.2 Relações entre condicionantes e planos/programas;
2.3 Exemplo do regime de algumas condicionantes: RAN, REN, REDE NATURA;
2.4 Em especial o SGIFR (aplicação dos artigos 60.º e 61.º do SGIFR).
🧑💼 Formador: João Cadete
3. 📝Caraterização de Operações Urbanísticas:
3.1 Conceitos legais e aplicação prática: em especial o conceito de reconstrução;
3.2 A estruturação fundiária para fins urbanos;
3.3 Os loteamentos, reparcelamentos, planos de pormenor com efeitos registais e figuras afins;
3.4 As unidades de execução e suas modalidades.
👩💼 Formadora: Fernanda Paula Oliveira
4. 📝Procedimentos de Controlo:
4.1 Âmbito, natureza e procedimentos controlos públicos das operações urbanísticas (incluindo a tramitação, os poderes de apreciação, os prazos e as consequências de incumprimento dos prazos);
4.2 Os pedidos de informação prévia;
4.3 O procedimento de licenciamento;
4.4 O procedimento de (mera) comunicação prévia;
4.5 O procedimento de comunicação prévia com prazo.
👩💼 Formadora: Fernanda Paula Oliveira
5. 📝Isenções de Controlo:
5.1 Noção e função das isenções de controlo;
5.2 Isenções subjetivas;
5.3 Isenções objetivas;
5.4 Exemplificação de isenções legais e de outras previstas em regulamentos;
5.5 A informação do início dos trabalhos e a fiscalização nas situações de isenção.
👩💼 Formadora: Maria José Castanheira Neves
6. 📝Validade e Eficácia dos Atos de Gestão Urbanística:
6.1 Nulidade e anulabilidade dos atos de gestão urbanística e o paralelo nas situações de comunicação prévia e comunicação prévia com prazo;
6.2 Caducidade dos atos de gestão urbanística (aplicação, procedimento e efeitos);
6.3 Outras situações: revogação, suspensão, alteração, etc.
👩💼 Formadora: Cláudia Lucena
7. 📝Encargos das Operações Urbanísticas:
7.1 Taxas urbanísticas - tipos, regime e momentos de pagamento;
7.2 Cedências e compensações urbanísticas (regime, reversão de parcelas cedidas, contratos de gestão ou de concessão sobre parcelas cedidas);
7.3 Outros encargos e o regime do artigo 117.º.
👩💼 Formadora: Ana Cláudia Guedes
8. 📝Execução de Operações Urbanísticas:
8.1 Obras de edificação: execução, prazos, contratos de urbanização; faseamento da execução;
8.2 Obras de urbanização: execução, prazos, cauções, contratos de urbanização; faseamento da execução;
8.3 Em especial o artigo 25.º do RJUE e os contratos de urbanização;
8.4 Outras operações urbanísticas: como colmatar a falha de regulamentação no RJUE?
👩💼 Formadora: Ana Cláudia Guedes
9. 📝Fiscalização, Contraordenações e Medidas de Tutela da Legalidade:
9.1 Utilização e conservação do edificado (dever de conservação e obras coercivas);
9.2 Fiscalização: âmbito, competência, e poderes envolvidos;
9.3 Ilegalidade e reposição da legalidade: a regularização de operações urbanísticas e a adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística;
9.4 O embargo;
9.5 A legalização (incluindo a oficiosa);
9.6 A realização de trabalhos de correção ou de alteração;
9.7 A cessação da utilização;
9.8 A demolição e a reposição na situação anterior;
9.9 Procedimento de execução coerciva e efeitos;
9.10 A multiplicidade de ilícitos: ilícitos disciplinares, ilícitos civis, ilícitos criminais e ilícitos administrativos;
9.11 As contraordenações urbanísticas (tipologia, procedimento, competência e exemplificação com base em casos judiciais.
👩💼 Formadora: Dulce Lopes
Destinatários/as
- Juristas, engenheiros, arquitetos e outros profissionais envolvidos na análise, instrução ou decisão de procedimentos urbanísticos;
- Consultores e técnicos de gabinetes de projeto ou empresas que atuam nas áreas da edificação e gestão territorial;
- Profissionais que pretendam aprofundar os seus conhecimentos no domínio jurídico e prático da gestão urbanística, com foco na legislação em vigor e na sua aplicação concreta;
- Membros de órgãos autárquicos ou de serviços municipais de urbanismo e planeamento.
Pré-Requisitos
Coordenador Científico
Dulce Lopes
Dulce Lopes
Integra o Conselho Coordenador do Instituto Jurídico e é membro da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo e do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Tem participado em congressos, cursos e seminários em Portugal e no estrangeiro, sendo distinguida em vários projetos internacionais. É autora de várias publicações na área do Urbanismo, destacando-se, em coautoria, o livro “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado”.
Naturalmente curiosa, gosta especialmente de viajar e explorar destinos com um rico património histórico e cultural.
Formador(a)
Ana Cláudia Guedes
Ana Cláudia Guedes
Desde 1997, exerce atividade como jurista e consultora nas áreas do Direito Público, Direito Administrativo, Urbanismo e Ordenamento do Território. Desde 2000, presta serviços jurídicos a municípios e entidades da Administração Local, nomeadamente em planeamento e gestão urbanística, revisão de Planos Diretores Municipais, regulamentos municipais e procedimentos administrativos.
Desde 2010, desenvolve investigação no Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente da Universidade de Coimbra, colaborando na elaboração de pareceres jurídicos, estudos científicos e ações de formação. Possui ainda experiência em assessoria jurídica e investigação junto de entidades públicas e privadas.
É formadora desde 2000, tendo colaborado com diversas entidades públicas e privadas. Atualmente, é assistente convidada na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital da Universidade Politécnica de Coimbra.
Maria José Castanheira Neves
Maria José Castanheira Neves
Exerceu funções de docência em várias pós-graduações, no ISCAC e no Mestrado em Política Cultural Autárquica, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, desde junho de 2009, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro até 31 de maio de 2023.
Desempenhou funções como Adjunta do Ministro da Justiça, no IV Governo Constitucional, Chefe de Divisão Jurídico-Administrativa da Comissão de Coordenação da Região Centro, Assessora do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e da Administração Local, da CCDR Centro.
É formadora certificada em várias temáticas, destacando-se atribuições e competências das autarquias locais, organização e funcionamento das autarquias locais, transferência de competências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, a urbanização e edificação, os instrumentos de gestão urbanística e Código do Procedimento Administrativo.
Fernanda Paula Oliveira
Fernanda Paula Oliveira
É investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e participa regularmente em atividades de formação, consultoria e projetos nacionais e internacionais. Ao longo do seu percurso, tem colaborado com instituições públicas e privadas em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente em Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Moçambique, Espanha, França, Brasil e Macau, contribuindo para a reflexão e aplicação prática do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território.
João Cadete
João Cadete
Tem desenvolvido a sua atividade como formador e investigador nas áreas do Ordenamento e Gestão Florestal, explorando a interligação entre o direito, o território e a sustentabilidade.
Paralelamente, é ator e autor de poesia e dramaturgia. Destaca-se a sua coautoria no projeto CALA. Recentemente, partilhou uma curiosidade connosco, está no processo de criação da sua primeira banda desenhada.
Cláudia Lucena
Cláudia Lucena
Atua como formadora e consultora em Direito Administrativo, Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território, bem como em disciplinas afins, para diversas entidades, incluindo Comunidades Intermunicipais, Câmaras Municipais, Associações de Desenvolvimento, Fundações e a Ordem dos Advogados. Combina experiência prática e o seu conhecimento, oferecendo formação atualizada e adaptada às necessidades específicas de cada instituição.
Metodologias de Formação
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
