Atualização Jurídica ao Código dos Contratos Públicos (Revisão de 2026)

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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451ED/TPCP-52

Description

A revisão do Código dos Contratos Públicos prevista para 2026 introduz um conjunto de alterações com impacto direto na preparação, tramitação e execução dos procedimentos de contratação pública.

A atualização permanente dos profissionais que intervêm nesta área constitui um fator essencial para garantir a conformidade legal, a eficiência dos procedimentos e a adequada prossecução do interesse público.

Esta ação de formação pretende apresentar e analisar as principais alterações introduzidas pela revisão legislativa de 2026, promovendo a compreensão das novas soluções jurídicas e dos seus efeitos práticos na atividade das entidades adjudicantes.

Objetivos Gerais
- Interpretar as principais alterações introduzidas pela revisão do Código dos Contratos Públicos de 2026 e avaliar o respetivo impacto na atividade das entidades adjudicantes.
Objetivos Específicos
- Identificar as principais alterações introduzidas pela revisão do Código dos Contratos Públicos de 2026;
- Interpretar o impacto das novas disposições na preparação e tramitação dos procedimentos de contratação pública;
- Explicar as alterações relativas à simplificação documental e à utilização de tecnologia e inteligência artificial;
- Analisar as novas regras aplicáveis aos limiares de ajuste direto e consulta prévia;
- Caracterizar os novos modelos procedimentais introduzidos pela revisão legislativa;
- Identificar as alterações ao regime das empreitadas de conceção-construção;
- Interpretar as novas soluções em matéria de resolução alternativa de litígios e de contratação em situações de exceção.
Programa
1. Enquadramento da revisão do Código dos Contratos Públicos:
1.1 Objetivos da revisão legislativa;
1.2 Principais áreas de alteração e respetivos impactos.

2. Síntese das principais alterações ao CCP (2026):
2.1 Simplificação do processo de entrega de documentos;
2.2 Subida dos limiares para adoção de ajuste direto e de consulta prévia;
2.3 Utilização de tecnologia e Inteligência Artificial;
2.4 Novo concurso público flexível;
2.5 Novo procedimento de -iniciativa espontânea;
2.6 Período de teste de soluções tecnológicas;
2.7 Regime específico para as empreitadas de conceção-construção;
2.8 Resolução alternativa de litígios (mecanismos de conciliação e clarificação do regime de arbitragem);
2.9 Regime geral de ajuste direto de resposta a estados de exceção.

3. Análise das implicações práticas das alterações:
3.1 Impacto na atividade das entidades adjudicantes;
3.2 Questões interpretativas e desafios de aplicação do novo regime;
3.3 Esclarecimento de dúvidas e análise de casos práticos.
Destinatários/as
- Dirigentes, juristas, técnicos superiores, gestores de contrato, responsáveis pela contratação pública e demais profissionais que desenvolvam funções no âmbito da contratação pública e pretendam atualizar conhecimentos sobre as alterações introduzidas pela revisão do Código dos Contratos Públicos de 2026.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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Testemunhos