O Sistema de Proteção Civil Municipal (Planeamento e Unidades Locais)
Sob Consulta
Formação à medida – disponível para entidades
Description
Num contexto marcado pelo aumento da complexidade dos riscos — naturais, tecnológicos e mistos —, o papel da proteção civil ao nível municipal assume uma relevância estratégica na salvaguarda de pessoas, bens e ambiente. A proximidade ao território confere aos municípios uma responsabilidade acrescida na prevenção, preparação e resposta a situações de emergência.
O reforço das competências do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), aliado a um planeamento eficaz e atualizado, constitui um fator determinante para a eficácia da resposta operacional. Neste âmbito, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) destaca-se como instrumento central de organização e coordenação, permitindo estruturar a atuação dos diversos agentes e entidades envolvidas.
Paralelamente, as Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) emergem como estruturas fundamentais de proximidade, potenciando uma resposta mais célere, ajustada e articulada com as necessidades específicas de cada comunidade.
Esta formação assume, assim, particular importância ao promover a reflexão, atualização de conhecimentos e partilha de boas práticas entre os intervenientes, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de segurança, prevenção e resiliência ao nível local.
Objetivos Gerais
- Compreender a organização e o enquadramento legal do Sistema de Proteção Civil ao nível municipal, incluindo as competências, responsabilidades e estruturas operacionais associadas;
- Analisar o papel do planeamento de emergência e das estruturas locais na gestão do risco e resposta a situações de emergência, promovendo uma abordagem integrada e preventiva.
- Analisar o papel do planeamento de emergência e das estruturas locais na gestão do risco e resposta a situações de emergência, promovendo uma abordagem integrada e preventiva.
Objetivos Específicos
- Identificar e interpretar as competências e responsabilidades do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), de acordo com o Decreto-Lei nº 44/2019;
- Caracterizar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) enquanto instrumento estratégico, incluindo a análise de riscos e vulnerabilidades do território;
- Explicar o papel dos agentes de proteção civil e das Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) na implementação e dinamização da resposta operacional;
- Distinguir a função dos instrumentos de planeamento (PMEPC e Planos de Intervenção – PPI) na personalização da resposta e no reforço da resiliência municipal.
- Caracterizar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) enquanto instrumento estratégico, incluindo a análise de riscos e vulnerabilidades do território;
- Explicar o papel dos agentes de proteção civil e das Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) na implementação e dinamização da resposta operacional;
- Distinguir a função dos instrumentos de planeamento (PMEPC e Planos de Intervenção – PPI) na personalização da resposta e no reforço da resiliência municipal.
Programa
1. O Sistema de Proteção Civil no patamar Municipal:
1.1 Decreto-Lei nº 44/2019 Competências da Proteção Civil municipal;
1.2 Competências e responsabilidades;
1.3 Áreas prioritárias mínimas obrigatórias da organização do SMPC.
2. Planeamento de emergência – Plano de Emergência de Proteção Civil Municipal:
2.1 Análise das vulnerabilidades do território municipal – analise dos riscos;
2.2 O PMEPC como instrumento base para a organização estratégica da resposta à emergência;
2.3 O papel dos agentes de proteção civil do patamar municipal na dinamização do PMEPC;
2.4 O PMEPC e a resiliência do conceito de proteção civil preventiva;
2.5 O PMEPC e os PPI como instrumento complementar do PMEPC na personalização da resposta operacional.
3. A importância e o papel das Unidades Locais de Proteção Civil:
3.1 Atribuições legais;
3.2 Organização e competências próprias;
3.3 Competências e responsabilidades delegados pelo SMPC, em reforço das suas competências;
3.4 Meios e recurso das ULPC.
1.1 Decreto-Lei nº 44/2019 Competências da Proteção Civil municipal;
1.2 Competências e responsabilidades;
1.3 Áreas prioritárias mínimas obrigatórias da organização do SMPC.
2. Planeamento de emergência – Plano de Emergência de Proteção Civil Municipal:
2.1 Análise das vulnerabilidades do território municipal – analise dos riscos;
2.2 O PMEPC como instrumento base para a organização estratégica da resposta à emergência;
2.3 O papel dos agentes de proteção civil do patamar municipal na dinamização do PMEPC;
2.4 O PMEPC e a resiliência do conceito de proteção civil preventiva;
2.5 O PMEPC e os PPI como instrumento complementar do PMEPC na personalização da resposta operacional.
3. A importância e o papel das Unidades Locais de Proteção Civil:
3.1 Atribuições legais;
3.2 Organização e competências próprias;
3.3 Competências e responsabilidades delegados pelo SMPC, em reforço das suas competências;
3.4 Meios e recurso das ULPC.
Destinatários/as
- Técnicos e responsáveis dos Serviços Municipais de Proteção Civil, dirigentes e trabalhadores das autarquias locais com intervenção nas áreas da proteção civil, gestão do território, segurança, ambiente e emergência, bem como elementos das Unidades Locais de Proteção Civil, agentes de proteção civil e outros profissionais envolvidos no planeamento, coordenação e resposta operacional em contexto municipal.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.
Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.
A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.
A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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