RGPDI – Abordagem Específica à Gestão de Canais de Denúncias

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370ED/AEGCD

Description

No atual contexto da administração pública, a implementação de práticas eficazes de proteção aos denunciantes de infrações é essencial para promover a transparência, integridade e conformidade organizacional.

A Lei n.º 93/2021, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), reforça a necessidade de criar ambientes seguros e eficientes para o tratamento de denúncias, garantindo que os denunciantes não sofram retaliações e que as infrações sejam devidamente reportadas e investigadas.

Com base nesta premissa, o curso “Gestão de Canais de Denúncias – Abordagem Específica” foi desenvolvido com o objetivo de capacitar os gestores responsáveis pela administração e supervisão dos canais de denúncias, oferecendo-lhes um conhecimento profundo sobre os princípios e requisitos do RGPDI.

Objetivos Gerais
- Capacitar os gestores de canais de denúncia para implementar e gerir eficientemente o RGPDI, garantindo a confidencialidade e a adequada sistematização das denúncias de acordo com os princípios legais vigentes.
- Capacitar os gestores dos canais de denúncia e técnicos envolvidos, no âmbito da Lei n.º 93/2021, proporcionando-lhes conhecimentos exaustivos e detalhados sobre os direitos e deveres dos denunciantes, bem como os princípios que orientam a sua atuação.
- Dotar os gestores de canais de denúncia com habilidades práticas para o tratamento, receção e tramitação adequada das denúncias, garantindo a sua confidencialidade e sistematização.
- Abordar de forma específica a instrução e arquivamento dos processos de denúncia, oferecendo uma abordagem prática para uma gestão eficiente e responsável.
Objetivos Específicos
- Aprender os passos para a implementação eficaz do RGPDI.
- Avaliar e gerir os riscos associados à denúncia de infrações.
- Desenvolver políticas e procedimentos adequados ao RGPDI.
- Estabelecer canais seguros e confidenciais para denúncias.
- Conhecer o processo de investigação de denúncias.
- Garantir a proteção e o sigilo das informações dos denunciantes.
- Analisar casos práticos e discutir desafios e melhores práticas relacionados ao RGPDI.
Programa
1. Introdução ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI):
1.1 Linhas gerais do RGPDI;
1.2 Enfoque específico nos gestores de canais de denúncia.

2. Tratamento de denúncias: princípios e deveres:
2.1 Receção e tramitação adequada de denúncias;
2.2 Garantia da confidencialidade das informações.

3. Instrução e arquivamento dos processos de denúncia:
3.1 Procedimentos práticos para a instrução dos processos;
3.2 Critérios de arquivamento e continuidade de investigação;
3.3 Exercícios práticos de simulação de casos reais.

4. Comunicação e aconselhamento confidencial aos denunciantes:
4.1 Relação comunicacional entre os gestores de canais de denúncia e os denunciantes;
4.2 Estratégias de aconselhamento e apoio aos denunciantes;
4.3 Estudos de caso para análise e decisão em situações práticas.
Destinatários/as
- Dirigentes, responsáveis e/ou gestores de canais de denúncias e colaboradores que pretendam garantir a conformidade legal (compliance).
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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Testemunhos