RGPC – Guia Prático para os Trabalhadores

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Formação à medida – disponível para entidades

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13SEM/RGPC

Description

A formação de Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) tem como finalidade sensibilizar e capacitar os participantes para a identificação e prevenção de riscos associados à corrupção e a práticas suscetíveis de comprometer a integridade institucional.

O RGPC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, estabelece um conjunto de normas e medidas destinadas a prevenir e combater práticas ilícitas, promovendo a transparência, a ética e a responsabilidade nos processos de gestão e de tomada de decisão.

Ao longo das 3 horas de duração, os participantes terão oportunidade de conhecer os principais aspetos do enquadramento legal e compreender a importância de adotar comportamentos éticos e responsáveis, alinhados com os códigos de ética e de conduta da instituição, reforçando a confiança pública na sua atuação.

Objetivos Gerais
- Capacitar os trabalhadores para a compreensão e aplicação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (DL n.º 109-E/2021), promovendo a identificação de riscos de corrupção, a adoção de comportamentos éticos e a implementação de práticas organizacionais que reforcem a integridade, a transparência e a responsabilidade social, com o objetivo de garantir a confiança dos cidadãos e o bem-estar social.
Objetivos Específicos
- Conhecer o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (DL n.º 109-E/2021);
- Conhecer as obrigações legais decorrentes do Regime Geral da Prevenção da Corrupção;
- Identificar riscos de corrupção nas suas atividades;
- Sensibilizar para uma cultura de integridade, incentivando a implementação de uma cultura organizacional voltada para a ética, a integridade e a transparência, promovendo o compromisso com práticas anticorrupção em todos os níveis hierárquicos;
- Sensibilizar para a responsabilidade social da administração pública, que garanta elevados níveis de confiança dos cidadãos e promova o bem-estar social por meio da integridade e transparência das suas práticas.
Programa
1. Introdução.

2. O Regime jurídico da Prevenção da Corrupção:
2.1 Definição de corrupção;
2.2 Medidas de prevenção da corrupção;
2.3 Disposições aplicáveis a entidades públicas.

3. Códigos de Ética e de Conduta:
3.1 Disposições gerais;
3.2 Princípios de boa conduta administrativa;
3.3 Deveres e normas de boa conduta;
3.4 Combate e prevenção do assédio;
3.5 Segurança e saúde no trabalho.
Destinatários/as
- Colaboradores da Instituição, independentemente da sua função ou vínculo, que participem direta ou indiretamente em processos administrativos, técnicos ou de apoio à gestão.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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