Contratação Pública para Empresas – Elaboração de Cadernos de Encargos e Convites

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Formação à medida – disponível para entidades

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138ED/GPT-41

Description

Em termos de conformidade legal, a transparência e eficiência nos processos de aquisição, torna-se fundamental e é essencial que as empresas garantam que os seus profissionais estão capacitados para estruturar corretamente os procedimentos de contratação.

Esta ação de formação foi concebida para apoiar empresas e organizações na melhoria das práticas associadas à preparação e elaboração das peças dos procedimentos pré-contratuais, nomeadamente convites, programas de concurso e cadernos de encargos.

Objetivos Gerais
- Analisar as diferentes fases de preparação e elaboração das peças dos procedimentos de contratação, considerando os principais aspetos técnicos, jurídicos e operacionais relevantes para as organizações.
- Pretende-se reforçar as competências dos participantes na elaboração de documentos estruturantes dos processos de aquisição, através da apresentação de diretrizes, exemplos práticos e análise de casos concretos.
Objetivos Específicos
- Identificar os princípios fundamentais aplicáveis aos processos de contratação e aquisição.
- Planear adequadamente procedimentos de contratação, garantindo uma correta definição das necessidades da organização.
- Elaborar convites, cadernos de encargos e outros documentos estruturantes de processos de contratação.
- Estruturar requisitos técnicos, administrativos e contratuais de forma clara e objetiva.
- Identificar erros, lacunas ou omissões em peças procedimentais.
- Analisar criticamente documentos de contratação utilizados pela organização.
- Aplicar boas práticas na preparação de documentação para processos de aquisição.
- Gerir a fase de esclarecimentos e eventuais retificações aos documentos do procedimento.
Programa
1. Enquadramento geral dos processos de contratação e aquisição.

2. Princípios aplicáveis à elaboração das peças de procedimentos de contratação.

3. Planeamento da contratação e definição das necessidades organizacionais.

4. Identificação e caracterização das necessidades da empresa.

5. Documentos dos procedimentos de contratação:
5.1 Convite;
5.2 Programa de concurso;
5.3 Caderno de encargos;
5.4 Termos de referência;
5.5 Anúncio ou comunicação de procedimento.

6. Estrutura e natureza das peças do procedimento.

7. Responsabilidades e competências internas na aprovação dos documentos.

8. Elaboração do convite e do programa do procedimento:
8.1 Referências obrigatórias;
8.2 Referências facultativas.

9. Preparação da decisão de contratar.

10. Especificidades na elaboração do caderno de encargos em função do tipo de contrato ou aquisição.

11. Exemplos de cláusulas e modelos de cadernos de encargos.

12. Gestão da fase de esclarecimentos, erros e omissões e respetivas retificações.

13. Boas práticas na elaboração de documentação para procedimentos de contratação.
Destinatários/as
- Quadros técnicos, gestores e profissionais de empresas que intervêm nos processos de compras e aprovisionamento, contratação e gestão de fornecedores, elaboração de cadernos de encargos, preparação de convites e procedimentos de aquisição;
- Profissionais das áreas jurídica, administrativa ou financeira relacionadas com processos de contratação;
- É particularmente relevante para equipas de compras, procurement, gestão de contratos e departamentos administrativos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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Testemunhos