CIVA (ARTIGO 6º)

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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Description

Na era da globalização e digitalização, a correta aplicação das regras de localização das prestações de serviços assume uma importância crescente na gestão fiscal das entidades públicas e privadas.

O artigo 6.º do Código do IVA (CIVA) estabelece os princípios que determinam o local de tributação das prestações de serviços, sendo essencial para assegurar a correta liquidação do imposto, evitar riscos de incumprimento e garantir a conformidade com as obrigações fiscais nacionais e europeias.

Esta ação de formação visa proporcionar aos participantes uma abordagem prática e atualizada das regras de territorialidade do IVA, com especial enfoque nas operações intracomunitárias e nas implicações do Brexit, permitindo uma atuação fiscalmente responsável e alinhada com as boas práticas.

Objetivos Gerais
- No final da formação, os formandos deverão ser capazes de aplicar corretamente as regras de localização das prestações de serviços intracomunitárias, de acordo com o artigo 6.º do CIVA, compreendendo as suas implicações práticas nas operações fiscais, incluindo o direito à dedução e as alterações decorrentes do Brexit.
Objetivos Específicos
- Identificar e aplicar as regras gerais e específicas de localização das prestações de serviços intracomunitárias, conforme previsto no artigo 6.º do CIVA;
- Analisar as regras de territorialidade do IVA e avaliar o seu impacto nas operações entre Estados-Membros;
- Interpretar corretamente o enquadramento fiscal das operações com as Regiões Autónomas, tendo em conta as particularidades da legislação aplicável;
- Avaliar o direito à dedução do IVA em operações relacionadas com prestações de serviços;
- Compreender as alterações legais e práticas associadas às regras de localização de serviços no contexto do Brexit, incluindo os efeitos nas relações comerciais com o Reino Unido e a Irlanda do Norte.
Programa
1. Regras gerais, Regras específicas e Regras de territorialidade.

2. Transportes intracomunitários.

3. Locação de bens móveis.

4. Serviços sobre bens móveis/imóveis.

5. Operações com as Regiões Autónomas.

6. Direito à dedução.

7. Regras de localização das prestações serviços com o Reino Unido e Irlanda do Norte (Brexit).
Destinatários/as
- Técnicos superiores e administrativos da área financeira, fiscal ou contabilística;
- Técnicos da área aduaneira e da gestão de operações comerciais intracomunitárias;
- Contabilistas certificados, juristas e outros profissionais envolvidos em operações sujeitas a IVA intracomunitário;
- Responsáveis pela gestão fiscal de entidades que prestem ou adquiram serviços no espaço europeu.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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Testemunhos