Contratação Pública para Empresas: Acesso, Formação, Execução e Garantias no CCP

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2026ED/CPE

Description

A participação em procedimentos de contratação pública representa uma oportunidade estratégica para empresas fornecedoras de bens e serviços, mas exige conhecimento detalhado sobre regras de acesso, execução contratual e mecanismos de garantia previstos no Código dos Contratos Públicos. A compreensão destes aspetos permite às empresas maximizar a competitividade das suas propostas, assegurar a conformidade legal e gerir contratos de forma eficiente.

Objetivos Gerais
- Desenvolver competências para compreender e aplicar o regime da contratação pública na perspectiva das empresas, desde o acesso aos procedimentos até à execução contratual e mecanismos de garantia previstos no Código dos Contratos Públicos.
Objetivos Específicos
- Compreender as condições de acesso e participação em procedimentos de contratação pública;
- Identificar impedimentos, requisitos de qualificação e motivos de exclusão;
- Compreender os princípios da transparência, concorrência e os benefícios aplicáveis às PME;
- Identificar o impacto da digitalização e da Inteligência Artificial na contratação pública;
- Reconhecer as regras de execução contratual, variações e cessação do contrato.
Programa
1. Acesso e participação em procedimentos.

2. Impedimentos e motivos de exclusão.

3. Execução do contrato.

4. Contencioso e mecanismos de defesa.

5. Transparência e concorrência.

6. Variações contratuais e renegociação.

7. Resolução e cessação do contrato.

8. Qualificação e habilitação.

9. Benefícios para PME.

10. Digitalização e Inteligência Artificial.
Destinatários/as
- Empresas e fornecedores de bens e serviços interessados ao setor público;
- Gestores, técnicos e profissionais envolvidos na preparação, execução e gestão de contratos públicos;
- Profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o regime da contratação pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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