Ana Rita Chacim

Licenciatura e Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, possui uma experiência de 20 anos na prestação de serviços de consultoria fiscal, 15 dos quais em Big 4, a entidades privadas e públicas, com maior enfoque na tributação sobre o rendimento, património e tributação específica ao nível dos setores energético e farmacêutico. Destaca igualmente o desenvolvimento de consultoria sobre o quadro legal ao nível das finanças locais, incluindo tributação local e o setor empresarial local, colaborando, principalmente com municípios e empresas locais.

Ao nível académico, possui ainda uma Pós-Graduação em “Direito e Prática da Contratação Pública” (2018) e uma Pós-Graduação em “Direito da Energia”, ambas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2019).

É atualmente sócia da A. CHACIM - Consultoria, LDA, tendo integrado os quadros da Ernst & Young - EY (entre 2012 e 2020), da qual se mantém como consultora externa. É árbitro adjunto no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em matéria tributária. Exerceu funções como adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (2009-2011) e no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (2007-2009), onde teve oportunidade de acompanhar o desenvolvimento de legislação relevante nas áreas em questão. Integrou ainda o grupo de trabalho ao nível governamental, responsável pela Reforma das Finanças Locais (2019), para revisão da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, incluindo as questões referentes à fiscalidade municipal.

Colabora com a Escola de Direito da Universidade do Minho, através da AEDREL, como formadora nas áreas fiscal e das finanças locais, sendo também autora de publicações técnicas nestes domínios.

Nos seus tempos de lazer gosta de viajar, praticar exercício, ler e passar o melhor tempo possível com a família e os seus gatos.

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