Programa Avançado em Comunicações, Exercícios e Gestão do Risco em Proteção Civil

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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2026ED/PAPC

Description

O Programa Avançado de Proteção Civil foi concebido em resposta às mais recentes exigências regulamentares no âmbito das alterações legislativas referentes à Proteção Civil a nível municipal. Em consonância com as disposições do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, que reforça as competências atribuídas aos municípios nesse domínio, o programa foi cuidadosamente desenvolvido com o propósito de dotar os profissionais dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) com conhecimentos e aptidões técnicas específicas fundamentais para o desempenho das suas funções.

A conceção deste curso foi direcionada para a satisfação das crescentes exigências de qualificação no contexto da Proteção Civil municipal, alinhada com as competências atribuídas às entidades municipais. O objetivo primordial deste programa é proporcionar uma formação minuciosa e especializada aos colaboradores dos SMPC, capacitando-os para adquirir competências técnicas e operacionais essenciais para a coordenação e gestão eficaz de situações de emergência e desastre a nível municipal.

O Programa Avançado de Proteção Civil fundamenta-se nos conteúdos curriculares estabelecidos pelo Ministério da Administração Interna, especialmente nas áreas de Comunicação em Proteção Civil e Planeamento de Exercícios.

Objetivos Gerais
- Capacitar os formandos para atuarem de forma eficaz nas operações de proteção civil em contexto municipal, através do reforço das competências em comunicações de emergência, planeamento e avaliação de exercícios, e gestão do risco e da sensibilização das populações.
Objetivos Específicos
- Reconhecer a importância das comunicações, dos exercícios e da gestão do risco na prevenção, mitigação e resposta a situações de emergência.
- Identificar organizações, entidades, serviços, sistemas e redes que suportam as operações de proteção civil, incluindo comunicações, planeamento e gestão territorial do risco.
- Operar e compreender os principais equipamentos, serviços e redes de comunicações utilizados em contexto de emergência.
- Conceber e elaborar um Plano de Comunicações para apoio a operações de proteção civil.
- Identificar os componentes essenciais de um programa polivalente de exercícios e as etapas da sua conceção, desenvolvimento e avaliação.
- Descrever as finalidades, características e diferenças entre os vários tipos de exercícios (orientação, setoriais, decisão, funcionais e simulacros).
- Planear, conduzir e avaliar exercícios de proteção civil no contexto municipal.
- Reconhecer os conceitos fundamentais de risco, perigo, gestão do risco e resiliência, bem como os instrumentos de ordenamento relevantes.
- Desenvolver ações de sensibilização e educação para o risco, adequadas ao território e às necessidades das populações.
Programa
1.Enquadramento e conceitos:
1.1 Conceitos associados às telecomunicações de emergência;
1.2 Normas legais;
1.3 Principais organizações e entidades na área das telecomunicações.

2.Aspetos técnicos (radiocomunicações):
2.1 Sinal de rádio/radiofrequência;
2.2 Estações/equipamentos de radiocomunicações;
2.3 Fontes de energia.

3.Procedimentos:
3.1 Procedimentos nas comunicações rádio;
3.2 Procedimentos fonéticos.

4.Redes e serviços de telecomunicações:
4.1 Redes e serviços de comunicações eletrónicas;
4.2 Redes públicas e redes privativas;
4.3 Rede estratégica de proteção civil (REPC) e rede operacional de bombeiros (ROB);
4.4 Sistema integrado de redes de emergência e segurança de Portugal (SIRESP);
4.5 Serviços de radioamador em apoio à emergência.

5.Plano de Comunicações:
5.1 Conceito, objetivo e conteúdo de um Plano de Comunicações;
5.2 Elaboração de um Plano de Comunicações.

6. Práticas de operação de rádio.

Planeamento de Exercícios:

1.Introdução ao programa de exercícios.

2.Programa de exercícios polivalente.

3.Concepção de exercícios.

4.Desenvolvimento de exercícios:
4.1. De orientação (seminário)
4.2. Sectoriais (treino)
4.3. De decisão (tabletop)
4.4. Funcionais (CPX)
4.5. Simulacros (Livex)

5.Moderadores, controladores, simuladores e avaliadores.

6.Avaliação de exercícios.

O Território, os Riscos e a Educação para o Risco:

1.O risco – conceitos e gestão /a evolução do risco e do perigo / planear a resposta ao risco.
2.Os instrumentos políticos de gestão do território e da proteção civil, como instrumento integrado de planeamento de proteção civil.
3.Os desafios da autoproteção da população face ao agravamento dos riscos naturais – Resiliência aos Desastres.
4.Os desafios dos Sistemas de Aviso e de Alerta.
5.Elaboração de Trabalho Prático: Plano anual de Sensibilização e Educação para o Risco.
Destinatários/as
- O curso destina-se a trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC);
- Elementos nomeados para funções nos SMPC;
- Outros trabalhadores das autarquias locais com responsabilidades relacionadas à segurança coletiva.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
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Testemunhos