2027

Contabilização de Fundos Comunitários na Administração Pública

Rui Galhardo

€290.00

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442ED/CFCAP

Description

A gestão e contabilização dos fundos comunitários assumem particular relevância no contexto da Administração Pública, exigindo o cumprimento de regras específicas de natureza orçamental, financeira e contabilística, bem como adequados mecanismos de acompanhamento, controlo e reporte.

A diversidade de fontes de financiamento, a coexistência de diferentes instrumentos de financiamento europeu e a crescente relevância de programas como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tornam necessário o domínio dos procedimentos associados à contabilização e ao acompanhamento financeiro dos projetos financiados.

Neste contexto, a presente ação de formação visa reforçar os conhecimentos dos profissionais que intervêm na gestão financeira e contabilística de projetos com financiamento comunitário, proporcionando uma abordagem prática às principais regras e procedimentos aplicáveis. Serão abordadas as especificidades da contabilização orçamental, financeira e de gestão, a utilização das fontes de financiamento, os saldos provenientes de anos anteriores, o tratamento do IVA e as particularidades associadas ao PRR.

A formação integra ainda a análise e resolução de situações práticas, permitindo aos participantes relacionar os conhecimentos adquiridos com as exigências concretas da sua atividade profissional e contribuir para uma utilização, acompanhamento e reporte mais rigorosos dos fundos públicos.

Objetivos Gerais
- Desenvolver conhecimentos e competências que permitam aos participantes aplicar os principais procedimentos de contabilização orçamental, financeira e de gestão associados a projetos com financiamento comunitário, de acordo com o enquadramento aplicável à Administração Pública.
Objetivos Específicos
- Identificar as etapas e os princípios fundamentais da contabilização orçamental de projetos com financiamento comunitário;
- Aplicar corretamente os procedimentos de gestão e contabilização das fontes de financiamento externo;
- Utilizar adequadamente os saldos provenientes de anos anteriores, assegurando a conformidade legal e contabilística;
- Executar e interpretar registos de contabilização financeira e de contabilidade de gestão associados a projetos financiados;
- Compreender as especificidades da contabilização do PRR e do IVA nos projetos financiados;
- Resolver casos práticos de contabilização de fundos comunitários e interpretar relatórios de execução financeira.
Programa
1. Contabilização orçamental dos projetos com financiamento externo.

2. A gestão das Fontes de Financiamento.

3. A utilização de saldos provenientes de anos anteriores.

4. A contabilização financeira dos projetos com financiamento externo.

5. A contabilidade de gestão e os projetos com financiamento externo.

6. O caso específico do PRR.

7. A contabilização do IVA.

8. Resolução de Casos Práticos.

9. Avaliação Final.
Destinatários/as
- Dirigentes e técnicos superiores das áreas financeiras das Entidades públicas;
- Responsáveis pela gestão e contabilização de projetos com financiamento comunitário;
- Incluindo profissionais envolvidos na elaboração de orçamentos, gestão de projetos e prestação de contas, como auditores internos e gestores de fundos públicos e externos, que buscam aprofundar conhecimentos sobre a contabilização orçamental e financeira e a transparência na utilização de recursos comunitários.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Rui Galhardo

Finanças, Administrativo e Contabilidade

Rui Galhardo

É Licenciado em Gestão, Pós-Graduado em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental e Mestre em Economia e Políticas Públicas.

Especialista em Contabilidade Pública, exerce atualmente funções como Diretor do Departamento de Gestão Financeira, aliando experiência prática à análise estratégica das Finanças Públicas.

Formador nas áreas de SNC-AP, Controlo Interno e Finanças Públicas, tem-se dedicado à partilha de conhecimento e à promoção de uma Gestão Financeira mais eficiente, transparente e orientada para a melhoria contínua dos serviços públicos.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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