2027

Normas e Práticas de Prestação de Contas no Setor Público

Célia Custódio

€290.00

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400ED/NPPC

Description

A prestação de contas no setor público constitui um dos pilares fundamentais da transparência, da boa governação e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O cumprimento das normas contabilísticas e dos procedimentos regulamentares é essencial para garantir que a informação financeira apresentada seja fiável, clara e útil para a tomada de decisão.

O curso “Normas e Práticas de Prestação de Contas no Setor Público” foi concebido para capacitar profissionais que, mesmo não sendo da área financeira, necessitam de compreender os mecanismos, os instrumentos e as boas práticas que orientam a prestação de contas, bem como os procedimentos aplicáveis ao SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública) e às normas legais em vigor.

Esta formação proporciona aos participantes uma visão integrada do processo de registo, controlo e reporte financeiro, permitindo interpretar corretamente os documentos de prestação de contas, identificar responsabilidades e participar de forma ativa e informada na gestão pública.

Objetivos Gerais
- Dotar os formandos de competências técnicas e operacionais para interpretar, aplicar e avaliar as normas e práticas de prestação de contas no setor público, garantindo fiabilidade, transparência e cumprimento das obrigações legais e regulamentares.
Objetivos Específicos
- Compreender o enquadramento legal e normativo da prestação de contas no setor público;
- Identificar e aplicar os principais procedimentos e documentos relacionados com a prestação de contas;
- Interpretar demonstrações financeiras e orçamentais, distinguindo os seus objetivos e limites;
- Reconhecer responsabilidades e instrumentos de controlo associados à gestão de recursos públicos;
- Aplicar boas práticas na organização, análise e reporte da informação financeira;
- Integrar conhecimentos de contabilidade, auditoria e gestão para apoiar decisões e assegurar conformidade.
Programa
1. Enquadramento da prestação de contas no setor público:
1.1 Importância e objetivos;
1.2. Referenciais normativos aplicáveis.

2. Normas contabilísticas aplicáveis (SNC-AP):
2.1 Conceitos chave e classificações;
2.2 Diferenças entre contabilidade financeira, de gestão e orçamental.

3. Documentos de prestação de contas:
3.1 Demonstrações financeiras e orçamentais;
3.2 Relatórios de gestão e pareceres de auditoria.

4. Procedimentos e boas práticas de reporte:
4.1 Registos contabilísticos e conciliação de fluxos;
4.2 Organização e arquivo de documentação.

5. Controlo interno e responsabilidades:
5.1 Identificação de responsabilidades;
5.2 Monitorização e mitigação de riscos.

6. Análise e interpretação da informação financeira:
6.1 Indicadores de desempenho e fiabilidade;
6.2 Identificação de inconsistências e pontos de atenção.
Destinatários/as
- Técnicos e dirigentes da Administração Pública que participem em processos de gestão financeira, controlo interno ou auditoria;
- Profissionais de diferentes áreas funcionais (planeamento, recursos humanos, logística, gestão de projetos) que necessitem de interpretar e analisar informação financeira;
- Colaboradores que pretendam adquirir ou consolidar competências em normas e práticas de prestação de contas públicas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Célia Custódio

Finanças, Administrativo e Contabilidade

Célia Custódio

A Formadora é Licenciada em Auditoria pelo ISCAL e Pós-Graduada em Contabilidade e Finanças Públicas pelo ISEG.

Além disso, é professora adjunta convidada no ISCAL e leciona em cursos de pós-graduação no ISCSP.

Revisora Oficial de Contas desde 2007, exerce atualmente a sua atividade numa Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. Desde 2021, integra o Conselho Diretivo da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, onde assume o pelouro da formação profissional.

É coautora do livro “SNC-AP: Uma Visão Prática do Normativo”, publicado pelas Edições Almedina, e tem-se dedicado à promoção de uma contabilidade pública mais rigorosa e acessível.

Por outro lado, nos seus tempos livres, o que mais valoriza são os momentos que passa com a sua família e amigos.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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