Vicissitudes na Execução dos Contratos de Empreitada de Obra Pública – Aspectos Práticos
Sob Consulta
Formação à medida – disponível para entidades
Description
Com a entrada em vigor da Lei 30/2021 de 21 de Maio, foram alteradas algumas importantes disposições do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente as que respeitam à execução do contrato de empreitada de obra pública.
Entre estas disposições modificadas, contam-se as que se referem ao Plano de Trabalhos, aos Trabalhos Complementares e à responsabilidade pelo suprimento de erros e omissões.
A presente ação de formação, tem como objetivo analisar a interligação entre o Plano de Trabalhos da proposta adjudicada, o Plano de Trabalhos Ajustado na Consignação e o Plano de Trabalhos Modificado, que resulte das várias modificações objetivas do contrato, com especial realce para o novo regime de Trabalhos Complementares, às prorrogações do prazo de execução da obra e à aplicação da Lei 30/2021 de 21 de Maio aos contratos já em execução à data de entrada em vigor desta Lei.
Objetivos Gerais
- Rever e atualizar conhecimentos em face às alterações introduzidas no Código dos Contratos Públicos pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.
Objetivos Específicos
- Compreender as alterações introduzidas no Código dos Contratos Públicos pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio, relacionadas com o Plano de Trabalhos, os Erros e Omissões, os Trabalhos Complementares e as Prorrogações de Prazo.
- Analisar a interligação entre o Plano de Trabalhos da proposta adjudicada, o Plano de Trabalhos Ajustado na Consignação e o Plano de Trabalhos- Modificado resultante de modificações objetivas do contrato.
- Identificar as regras a observar na elaboração de projetos e as atividades críticas e caminho crítico do Plano de Trabalhos.
- Compreender as condições e procedimentos para as prorrogações de prazo, considerando as decisões ou atos do dono da obra que originam perturbação no Plano de Trabalhos, a suspensão de trabalhos, os casos de Força Maior e o incumprimento da entidade empreiteira.
- Explorar a temática dos Erros e Omissões de projeto, incluindo âmbito e responsabilidade pelo suprimento.
- Analisar os Trabalhos Complementares, abordando os limites, preço e prazo estabelecidos.
- Compreender a importância do Plano de Trabalhos Modificado, suas atualizações e as consequências no prazo e no custo.
- Explorar as condições para o Reequilíbrio Financeiro dos contratos em conformidade com a Lei n.º 30/2021.
- Analisar a interligação entre o Plano de Trabalhos da proposta adjudicada, o Plano de Trabalhos Ajustado na Consignação e o Plano de Trabalhos- Modificado resultante de modificações objetivas do contrato.
- Identificar as regras a observar na elaboração de projetos e as atividades críticas e caminho crítico do Plano de Trabalhos.
- Compreender as condições e procedimentos para as prorrogações de prazo, considerando as decisões ou atos do dono da obra que originam perturbação no Plano de Trabalhos, a suspensão de trabalhos, os casos de Força Maior e o incumprimento da entidade empreiteira.
- Explorar a temática dos Erros e Omissões de projeto, incluindo âmbito e responsabilidade pelo suprimento.
- Analisar os Trabalhos Complementares, abordando os limites, preço e prazo estabelecidos.
- Compreender a importância do Plano de Trabalhos Modificado, suas atualizações e as consequências no prazo e no custo.
- Explorar as condições para o Reequilíbrio Financeiro dos contratos em conformidade com a Lei n.º 30/2021.
Programa
1. Plano de Trabalhos:
1.1 Plano de Trabalhos no Caderno de Encargos do Procedimento;
1.2 Regras a observar na elaboração de projetos;
1.3 Plano de Trabalhos da proposta adjudicada;
1.4 Atividades críticas e caminho crítico do Plano de Trabalhos;
1.5 Plano de Trabalhos Ajustado à Consignação.
2. Prorrogações de Prazo::
2.1 Decisão ou atos do dono da obra que originam perturbação no Plano de Trabalhos;
2.2 Suspensão de Trabalhos;
2.3 Casos de Força Maior;
2.4 Incumprimento da entidade empreiteira;
2.5 Erros e Omissões de projeto, âmbito e responsabilidade pelo suprimento;
2.6 Trabalhos Complementares, limites, preço e prazo;
2.7 Plano de Trabalhos Modificado;
2.8 Atualização do Plano de Trabalhos, consequências no prazo e no custo;
2.9 Condições para o Reequilíbrio Financeiro dos contratos.
1.1 Plano de Trabalhos no Caderno de Encargos do Procedimento;
1.2 Regras a observar na elaboração de projetos;
1.3 Plano de Trabalhos da proposta adjudicada;
1.4 Atividades críticas e caminho crítico do Plano de Trabalhos;
1.5 Plano de Trabalhos Ajustado à Consignação.
2. Prorrogações de Prazo::
2.1 Decisão ou atos do dono da obra que originam perturbação no Plano de Trabalhos;
2.2 Suspensão de Trabalhos;
2.3 Casos de Força Maior;
2.4 Incumprimento da entidade empreiteira;
2.5 Erros e Omissões de projeto, âmbito e responsabilidade pelo suprimento;
2.6 Trabalhos Complementares, limites, preço e prazo;
2.7 Plano de Trabalhos Modificado;
2.8 Atualização do Plano de Trabalhos, consequências no prazo e no custo;
2.9 Condições para o Reequilíbrio Financeiro dos contratos.
Destinatários/as
- Quadros técnicos afetos à gestão, fiscalização e execução de contratos de empreitada de obra pública de entidades adjudicantes ou adjudicatárias.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.
Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.
A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.
A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.