O Regime Geral de Prevenção da Corrupção para Dirigentes da Administração Pública
Sob Consulta
Formação à medida – disponível para entidades
Description
A formação para dirigentes da Administração Pública sobre o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) tem como objetivo capacitar os responsáveis pela gestão pública a enfrentar um dos maiores desafios da administração: a corrupção.
O RGPC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, estabelece um conjunto de normas e práticas destinadas a prevenir e combater atos ilícitos, promovendo a integridade, a transparência e a responsabilidade nos processos administrativos.
Ao longo da formação, os dirigentes irão aprofundar o conhecimento do regime legal, desenvolvendo competências essenciais para identificar e avaliar riscos de corrupção, além de adquirir as ferramentas necessárias para implementar e monitorizar eficazmente os sistemas de controlo interno que garantem a conformidade e a ética nas suas instituições.
Objetivos Gerais
Capacitar os dirigentes da administração pública para a implementação e monitorização eficaz do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), promovendo a integridade, transparência e ética no exercício da sua função, através da identificação e mitigação de riscos de corrupção, da promoção de uma cultura organizacional anticorrupção e do desenvolvimento de sistemas de controlo interno adequados.
Objetivos Específicos
- Conhecer o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (DL n.º 109-E/2021).
- Conhecer as obrigações legais decorrentes do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, bem como das consequências jurídicas para a instituição e para os dirigentes em caso de não conformidade.
- Identificar os riscos, desenvolvendo competências para identificar e avaliar riscos de corrupção e irregularidades no contexto da administração pública.
- Promover uma cultura de integridade, incentivando a implementação de uma cultura organizacional voltada para a ética, a integridade e a transparência, promovendo o compromisso com práticas anticorrupção em todos os níveis hierárquicos.
- Desenvolver a capacidade de implementar e supervisionar sistemas de controle interno que previnam práticas corruptivas.
- Desenvolver estratégias de comunicação e sensibilização que promovam o compromisso com a integridade e a ética, reforçando a responsabilidade social da administração pública perante os cidadãos e garantindo elevados níveis de confiança nas suas práticas.
- Conhecer as obrigações legais decorrentes do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, bem como das consequências jurídicas para a instituição e para os dirigentes em caso de não conformidade.
- Identificar os riscos, desenvolvendo competências para identificar e avaliar riscos de corrupção e irregularidades no contexto da administração pública.
- Promover uma cultura de integridade, incentivando a implementação de uma cultura organizacional voltada para a ética, a integridade e a transparência, promovendo o compromisso com práticas anticorrupção em todos os níveis hierárquicos.
- Desenvolver a capacidade de implementar e supervisionar sistemas de controle interno que previnam práticas corruptivas.
- Desenvolver estratégias de comunicação e sensibilização que promovam o compromisso com a integridade e a ética, reforçando a responsabilidade social da administração pública perante os cidadãos e garantindo elevados níveis de confiança nas suas práticas.
Programa
1. Introdução.
2. O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
3. O Regime Geral da Prevenção da Corrupção:
3.1. Definição de corrupção.
3.2. Medidas de prevenção da corrupção.
3.3. O responsável pelo cumprimento.
3.4. O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção.
3.5. Canais de denúncia (breve referência).
3.6. Códigos de Ética e de Conduta: em especial o tratamento do assédio.
3.7. Disposições aplicáveis a entidades públicas.
3.8. Conflitos de interesses.
3.9. Sistema de avaliação e controlo interno.
3.10. Regime sancionatório.
4.Disposições transitórias.
2. O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
3. O Regime Geral da Prevenção da Corrupção:
3.1. Definição de corrupção.
3.2. Medidas de prevenção da corrupção.
3.3. O responsável pelo cumprimento.
3.4. O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção.
3.5. Canais de denúncia (breve referência).
3.6. Códigos de Ética e de Conduta: em especial o tratamento do assédio.
3.7. Disposições aplicáveis a entidades públicas.
3.8. Conflitos de interesses.
3.9. Sistema de avaliação e controlo interno.
3.10. Regime sancionatório.
4.Disposições transitórias.
Destinatários/as
- Dirigentes e responsáveis de unidades ou departamentos nas diversas áreas da administração pública, quer em entidades do Estado, autarquias locais, quer em outras entidades da administração indireta.
- Altos quadros e gestores públicos com responsabilidades na tomada de decisões, na implementação de políticas públicas e na supervisão de processos administrativos.
- Responsáveis pela implementação de políticas de compliance e controlo interno, que necessitam de aprofundar os seus conhecimentos sobre o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).
- Profissionais da área jurídica e de auditoria que exercem funções de supervisão, aconselhamento ou fiscalização, com o objetivo de assegurar a conformidade legal e a integridade nas suas organizações.
- Formadores e consultores da administração pública que necessitam de adquirir ou atualizar os seus conhecimentos sobre as obrigações e práticas estabelecidas pelo RGPC, a fim de promoverem uma gestão pública ética e responsável.
- Altos quadros e gestores públicos com responsabilidades na tomada de decisões, na implementação de políticas públicas e na supervisão de processos administrativos.
- Responsáveis pela implementação de políticas de compliance e controlo interno, que necessitam de aprofundar os seus conhecimentos sobre o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).
- Profissionais da área jurídica e de auditoria que exercem funções de supervisão, aconselhamento ou fiscalização, com o objetivo de assegurar a conformidade legal e a integridade nas suas organizações.
- Formadores e consultores da administração pública que necessitam de adquirir ou atualizar os seus conhecimentos sobre as obrigações e práticas estabelecidas pelo RGPC, a fim de promoverem uma gestão pública ética e responsável.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
