Reposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato de Empreitada – Especial Empresas

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Formação à medida – disponível para entidades

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PED/REFCE

Description

A reposição do equilíbrio financeiro nos contratos de empreitada de obras públicas é um tema de extrema relevância para as empresas executantes, especialmente considerando as complexidades que surgem ao longo da execução das obras.

Durante o ciclo de vida de um contrato, imprevistos, vicissitudes e alterações nas condições inicialmente previstas podem impactar diretamente os custos e prazos, gerando a necessidade de ajustes financeiros que garantam o equilíbrio contratual. Neste contexto, a correta aplicação dos mecanismos legais e contratuais de reposição do equilíbrio financeiro é essencial para assegurar a viabilidade e o sucesso da empreitada.

Esta ação de formação foi concebida para dotar os profissionais das empresas executantes de empreitadas públicas com os conhecimentos e habilidades necessários para uma gestão eficaz das vicissitudes contratuais. Através de uma abordagem prática e teórica, os participantes irão aprender a identificar, analisar e formalizar pedidos de compensação relativos a eventos que afetam os custos e a execução da obra, garantindo a conformidade com os requisitos legais e contratuais, e mitigando os riscos de erros que possam prejudicar a reposição do equilíbrio financeiro.

Objetivos Gerais
- Capacitar os profissionais de entidades executantes de empreitadas de obras públicas para a correta aplicação dos temas e mecanismos associados à reposição do equilíbrio financeiro, mitigando os riscos que podem advir da apresentação deficiente ou extemporânea de pedidos de compensação relativos a vicissitudes verificadas no decorrer da execução dos contratos.
Objetivos Específicos
- Compreender o conceito de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, seu enquadramento legal e especificidades associadas aos contratos de empreitada de obras públicas.
- Identificar e analisar o conceito de “evento” e de “eventos continuados”, com base em jurisprudência relevante.
- Conhecer os prazos e requisitos aplicáveis à apresentação dos pedidos, bem como as condições que determinam a caducidade do direito.
- Conhecer os diferentes tipos de danos.
- Analisar a estrutura de custos de uma empreitada de obra pública e sua relação com os danos elegíveis para a determinação da compensação financeira.
- Instruir corretamente os pedidos de reposição do equilíbrio do contrato, na sua vertente técnica e jurídica.
- Aplicar os conhecimentos em casos práticos, simulando situações reais para consolidar os conceitos e procedimentos.
Programa
1. Enquadramento geral.

2. Fundamentação.

3. Conceito de “evento”.

4. “Eventos continuados” (jurisprudência).

5. Prazo para a apresentação do pedido.

6. Caducidade do direito.

7. Estrutura de custos de uma empreitada de obra pública.

8. Instrução do pedido.

9. Aplicação prática.
Destinatários/as
- Profissionais de empresas executantes de obras públicas, como gestores de contratos, engenheiros civis, orçamentistas, responsáveis pela execução de projetos e juristas;
- Técnicos que lidam com a instrução de pedidos de compensação ou que necessitam de compreender profundamente os mecanismos legais que regem os contratos de empreitada e a reposição do equilíbrio financeiro;
- Profissionais que procuram otimizar a sua atuação e mitigar os riscos associados ao não cumprimento dos prazos e requisitos legais durante o processo de compensação financeira.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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Testemunhos