Programa Avançado Contratação Pública: Empreitadas de Obras Públicas

➡️ Sessão de Apresentação.

1. 📝 Enquadramento Legal e Regulatório da Contratação Pública:

1.1 Noção e enquadramento legal do regime das empreitadas de obras públicas
1.2 Princípios e normas fundamentais da contratação pública
1.3 Do planeamento;
1.4 Do gestor do empreendimento;
1.5 Da instrução de um procedimento de formação de um contrato de empreitada de obra pública: do projeto de execução aos restantes elementos que compõe um caderno de encargos;
1.6 Da revisão de projeto.

2. 📝 Procedimentos e Processos de Contratação de Obras Públicas:

2.1 Procedimentos e fases essenciais dos procedimentos pré-contratuais de contratação de empreitadas de obras públicas;
2.2 Avaliação e seleção de propostas: critérios, métodos e técnicas (breve explicitação);
2.3 Elaboração de peças do procedimento (programa de concurso e caderno de encargos);
2.4 Alguns temas mais controversos na fase de formação do contrato;
2.5 As Condições de Segurança e de Saúde no Trabalho em Estaleiros Temporários ou Móveis;
2.6 A Gestão de resíduos de construção e demolição em obras públicas;
2.7 A fiscalização prévia e concomitante dos contratos de empreitadas de obras públicas.

3. 📝 Gestão de Contratos e Fiscalização de Obras Públicas:

3.1 A Revisão de Preço - O Regime da Revisão de Preços;

3.2 A Gestão do Contrato de Empreitada de Obras Públicas:
3.2.1 Noção de empreitada e enquadramento geral;
3.2.2 Diferentes partes numa empreitada;
3.2.3 Consignação (total ou parcial) da obra;
3.2.4 Plano de trabalhos e de plano de pagamentos;
3.2.5 Modificação do plano de trabalhos;
3.2.6 Incumprimento do plano de trabalhos;
3.2.7 Prémio;
3.2.8 Adiantamento;
3.2.9 Suspensão total e parcial dos trabalhos;
3.2.10 Prorrogação de prazo.

4. 📝 Inovação e Sustentabilidade em Obras Públicas:

4.1 Acompanhamento da Execução do Contrato:
4.1.1 Trabalhos complementares: definição, enquadramento e limites percentuais;
4.1.2 Trabalhos complementares para o suprimento de erros e omissões: regime de responsabilidade aplicável;
4.1.3 Trabalhos a menos;
4.1.4 Trabalhos complementares: Modificação Objetiva do Contrato;
4.1.5 Medição dos trabalhos e pagamento;
4.1.6 Recepção provisória;
4.1.7 Garantia da obra;
4.1.8 Liberação da caução;
4.1.9 Recepção definitiva;
4.1.10 Reposição do equilíbrio financeiro do contrato;
4.1.11 Incumprimento e resolução do contrato.

4.2 Abordagem à Inovação e Sustentabilidade em Obras Públicas:
4.2.1 O regime jurídico da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 (Critérios ecológicos);
4.2.2 Integração de critérios de sustentabilidade ambiental e social em projetos de obras públicas;
4.2.3 Tendências e boas práticas de inovação em empreitadas de obras públicas;
4.2.4 Análise de casos de sucesso em projetos de obras públicas sustentáveis e inovadores;
4.2.5 Abordagem prática para implementar medidas de eficiência energética e redução do impacto ambiental;
4.2.6 Estratégias para promover a economia circular e a utilização de materiais sustentáveis na construção civil.

➡️ Encerramento.