O Regime de Execução de Contratos Públicos

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Formação à medida – disponível para entidades

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Description

A dinâmica da contratação pública exige uma profunda compreensão dos processos legais e regulatórios envolvidos na execução de contratos administrativos.

Com base nas disposições atualizadas do Código dos Contratos Públicos em vigor, este curso foi meticulosamente planeado para proporcionar uma compreensão abrangente dos elementos essenciais que regem a implementação eficaz de contratos públicos.

Objetivos Gerais
- Capacitar os participantes com um conhecimento abrangente das fases e complexidades da execução de contratos públicos, incluindo a figura legal do gestor do contrato e suas implicações práticas.
Objetivos Específicos
- Compreender o enquadramento legal e regulatório dos contratos públicos.
- Reconhecer os poderes do contraente público em relação ao cocontratante.
- Identificar e lidar com as complexidades durante a execução do contrato, incluindo possíveis modificações objetivas ou subjetivas.
- Gerir situações de incumprimento contratual e aplicar os regimes sancionatórios correspondentes.
Programa
1. Enquadramento legal e regulatório.

2. Princípios fundamentais.

3. Eficácia e invalidade do contrato.

4. Poderes do contraente público.

5. Modificações objetivas do contrato.

6. Reposição do equilíbrio financeiro do contrato.

7. Cessão da posição contratual e subcontratação.

8. Incumprimento do contrato e regimes sancionatórios.

9. Extinção do contrato.

10. Contratos administrativos em especial: o caso particular do contrato de empreitada.

11. Gestor do contrato:
11.1 Regime legal, vicissitudes e implicações práticas.
Destinatários/as
- Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos interessados e envolvidos em processos de Contratação Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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